Ministro Teori Zavascki, por exemplo, posicionou-se favoravelmente a um caso semelhante ao do petista. Argumenta que o prazo da inelegibilidade expirou dias antes da eleição.
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A sessão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE marcada para esta terça-feira, dia 23, pode definir quem será o prefeito de Novo Hamburgo pelos próximos quatro anos. É quando deve ser julgado o caso do atual chefe do Executivo, Tarcísio Zimmermann (PT).
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No sábado, 20, Arnaldo Versiani, ministro relator do processo, reconsiderou negativa de encaminhamento do recurso ao Pleno, que deverá ser apreciado pelos demais ministros da Corte Eleitoral. Zimmermann teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa, por ter participado da inauguração de uma obra pública em 2004, quando também concorreu ao comando do município.
O ministro Teori Zavascki, por exemplo, posicionou-se favoravelmente a um caso semelhante ao do petista, de um candidato à prefeitura no Paraná, argumentando que o prazo da inelegibilidade prevista pela lei, de oito anos, expirou dias antes da eleição. Zavascki também cita a “desproporção da lei”, “que acabaria punindo com o mesmo rigor casos de imoralidade e malversação de dinheiro público e casos como o de Zimmermann”.
SUSPENÇÃO – Se a Corte rejeitar o recurso, o atual prefeito hamburguense pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF. No entanto, nesta hipótese, sua posse seria suspensa caso o processo leve muito tempo para ser analisado – assumiria o presidente da Câmara de Vereadores. Aí, sim, se o STF também não conceder o registro, novas eleições seriam realizadas em Novo Hamburgo.
Informações de Jornal do Comércio
FOTO: ilustrativa / acampar.org.br
