Texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, terá validade para as eleições de 2014, segundo informou a então…
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Ministro Teori Zavascki, por exemplo, posicionou-se favoravelmente a um caso semelhante ao do petista. Argumenta que o prazo da inelegibilidade…
Jorge Luiz Pohlmann, do PP, teve mais de 50% dos votos e, por isso, o segundo candidato, Ivan Trevisan, não…
Retorno ou não do candidato vai depender da decisão judicial e do número de votos que ele recebeu no pleito…
Supremo Tribunal Federal decide pela inconstitucionalidade da aplicação da lei que impede políticos condenados pela Justiça a assumir cargos às…
Até a nomeação do próximo ministro pelo presidente Lula, a decisão de que a lei vale para este ano continuará…
Empate em julgamento permite que atingidos pela Lei da Ficha Limpa se candidatem, mas não define se poderão assumir os…
Problemas causados por um julgamento tardio se manifestarão especialmente no pleito para a vaga de deputado; candidatos podem ser cassados…