O “duplex” é quando o subsídio que o parlamentar recebe soma-se com a aposentadoria em órgãos públicos no estado e Sarney defendeu seu impedimento.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça-feria, 06, a regulamentação da lei que impede a prática do chamado salário duplex – quando o subsídio que o parlamentar recebe soma-se com a aposentadoria em órgãos públicos no estado. O valor, normalmente, ultrapassa o teto previsto pela Constituição, que tem por base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O próprio Sarney se enquadra nessa categoria, pois recebe aposentadoria como ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão, além do subsídio como senador.
“Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida. Precisa de uma regulamentação”, disse fazendo referência à Lei 10.887, de 2004, que prevê a criação de um sistema integrado de dados com salários e aposentadorias recebidas por servidores públicos. A lei ainda não foi regulamentada.
“Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido”, afirmou. Segundo Sarney, a legislação deverá definir também como será o desconto feito no salário. “De como se deve descontar, de qual das partes deve repartir o excesso.”
Atualmente, o subsídio recebido por ministros do Supremo é de R$ 24,5 mil. Semana passada, o Senado aprovou aumento nesse valor. Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei, o subsídio vai passar para R$ 25,7 mil imediatamente e chega a R$ 26,7 mil em fevereiro do ano que vem.
ABr
