Multa é de R$ 550 mil por descumprimento e R$ 555 por linha ativada. De forma temporária, ficam proibidas as vendas de novas linhas de celular e internet 3G.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Porto Alegre notificou nesta segunda-feira, dia 16, as operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, determinando o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, além de desconto nas faturas devido a quedas na conexão.
A multa é de R$ 550 mil por descumprimento e R$ 555 por linha ativada. De forma temporária, ficam proibidas as vendas de novas linhas de celular e internet 3G. A medida só perde a validade quando as solicitações forem atendidas.
Segundo a diretora do órgão, Flávia Canto Pereira, somente em 2012 foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel. A diretora ressaltou que as operadoras terão de realizar, entre outras medidas, a contrapropaganda dos produtos. Ou seja, informar o público, através de veículos de comunicação, sobre as regiões onde há pouco ou nenhum sinal.
A medida administrativa foi motivada por uma representação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS. O presidente, Claudio Lamachia, explicou que não há uma limitação na venda de linhas telefônicas frente à falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular.
O Sinditelebrasil, que representa o setor, ainda não informou se as operadoras vão recorrer da medida. Entretanto, o sindicato ressaltou que Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com legislação mais restritiva para a instalação de infraestrutura, incluindo as antenas de telefonia móvel.
São exigidos sete tipos de licenciamento e há proibição para que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços, destacou a entidade, em nota.
Informações de Correio do Povo
FOTO: Cristiano Estrela / CP
