É pré-requisito que as prefeituras informem periodicamente ao Ministério as ações, os resultados obtidos e a necessidade de receber assistência governo federal.
Cerca de mil municípios ainda não prestaram informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre as atividades previstas em seus planos de ações articuladas (PAR). As prefeituras devem informar periodicamente ao ministério quais ações estão em execução, os resultados obtidos e se há necessidade de receber assistência técnica ou financeira do governo federal.
A elaboração do PAR é um pré-requisito para que os municípios possam receber recursos ou apoio técnico do MEC para desenvolver ações na área de educação. As prefeituras devem acessar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) para informar sobre cada atividade planejada pelo município.
Desde a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) em 2007, 5.336 municípios elaboraram seus planos e 4.792 já firmaram termos de cooperação com o ministério. Mas, desse total, cerca de mil ainda não registraram as informações no Sismec.
As orientações para que os municípios preencham as informações no sistema estão disponíveis no site do FNDE.
ABr
