Legislação com novas regras de inelegibilidade vale imediatamente para políticos que renunciaram para manter direitos políticos e poderem ser candidatos de novo.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Todos os políticos que renunciaram para escapar de processos de cassação de mandato não vão poder assumir. O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu: a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição deste ano.
O placar chegou a ficar empatado em cinco a cinco. “Precisamos decidir, daqui a pouco, com par ou ímpar, jogar dado, qualquer coisa. Chamar um mago”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes durante a sessão.
O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, sugeriu uma saída: manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Por sete votos a três, a solução foi aprovada. Jader Barbalho (PMDB), por exemplo, está inelegível porque renunciou ao Senado em 2001 para manter os direitos políticos e poder se candidatar de novo.
A Lei da Ficha Limpa vale imediatamente, mas só para políticos que estão na mesma situação de Jader Barbalho. Ou seja, quem renunciou ao cargo para escapar de um processo de cassação deve ficar de fora dessas eleições.
Mendes disse que punir quem renunciou antes da criação da Lei da Ficha Limpa é um “retrocesso, um absurdo, a barbárie da barbárie”. “Não é aqui um cheque em branco para se pegar coisas do passado, porque isso leva a fatos horrendos, absurdos, horripilantes”, disse o ministro.
Para o relator Joaquim Barbosa, a Lei da Ficha Limpa evita abusos e que os candidatos pensem mais na carreira política do que nos eleitores: “A renúncia nesse caso é ato que desabona o candidato, que demonstra que a sua preocupação com o eleitorado é nula”.
Candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa por outros motivos, não a renúncia, ainda serão julgados um a um, caso a caso.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcanti, comentou a decisão do Supremo. Ele disse que o sentimento da sociedade brasileira neste momento é de que a Justiça existe e não está a serviço dos poderosos.
Informações de Bom Dia Brasil
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