Há previsão de julgamento de lei do RJ, por exemplo, que obriga todas as farmácias a concederem 30% de desconto para idosos em todos os medicamentos.
Da Redação (redacao@novohamburgo.org) Siga no Twitter
Após concluir a primeira fase da análise de recursos do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de processos sobre vários temas. Dados do tribunal indicam que até quarta, dia 18, 933 processos estavam prontos para julgamento pelo plenário.
Entre os processos que podem ser julgados de imediato estão a obrigatoriedade da cobrança de assinatura de telefonia e diversas ações sobre cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Na pauta desta quinta, há previsão de julgamento de lei do Rio de Janeiro que obriga todas as farmácias a concederem 30% de desconto para idosos em todos os medicamentos. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional do Comércio – CNC, que não quer que todos os estabelecimentos sejam obrigados a conceder o desconto.
Após destinar 11 sessões neste ano para o processo do mensalão, o tribunal decidiu na quarta que são válidos os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis. A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
Informações de portal G1
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