Na quarta-feira, cinco ministros votaram a favor da liberação da “antecipação terapêutica do parto”, como definiu o relator da ação, Marco Aurélio Mello. Um foi contra.
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Continua nesta quinta-feira, dia 12, o julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF sobre aborto de fetos sem cérebro. Seis ministros votaram na quarta, 11: cinco a favor, um contra a interrupção da gravidez de anencéfalos.
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Relator do processo sobre aborto de fetos anencéfalos é favorável à “antecipação do parto”
Relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, o ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar, argumentando que deve ser garantido o direito da mulher de escolher se quer interromper a gestação de um feto com anencefalia. “Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres”, declarou.
O relator defendeu a “antecipação terapêutica do parto”, o que considera diferente do aborto, que a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida. Com exceção das situações previstas em lei, a gestante que fizer um aborto pode ser condenada de um a três anos de prisão, e o médico, de um a quatro.
A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto de Marco Aurélio Mello, assim como Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski manifestou-se contrário. Segundo ele, permitir o aborto de um anencéfalo pode criar brecha para “a interrupção da gestação de inúmeros outros embriões que sofrem ou venham a sofrer outras doenças, genéticas ou adquiridas, as quais, de algum modo, levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”.
Do lado de fora do STF, grupos religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida.
Informações de Agência Brasil
FOTO: Antonio Cruz / ABr
