Análise de três processos começou em novembro do ano passado, mas já foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Em 2010, a validade da Lei da Ficha Limpa foi derrubada para as eleições daquele ano. Nesta quarta-feira, dia 15, o Supremo Tribunal Federal – STF retoma o julgamento que vai definir sua aplicação nas eleições municipais de 2012.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.
“É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Informações de portal G1
FOTO: Gervásio Baptista / STF
