O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, apresentou um projeto de lei que pretende proibir pessoas com condenação criminal definitiva de obter vantagens financeiras com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16), prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem descumprir a proibição.
Registrado como Projeto de Lei nº 5.861/2026, o texto recebeu o nome de Lei Manfred e Marísia von Richthofen, em homenagem ao casal assassinado em 2002, em São Paulo. A filha das vítimas, Suzane von Richthofen, foi condenada por participar do planejamento e da execução do crime.
A iniciativa ganhou repercussão após a estreia do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. A produção apresenta um depoimento da condenada sobre o assassinato dos pais e sua trajetória após o crime.
O que prevê o projeto de Sanderson
A proposta busca impedir que pessoas com condenação definitiva recebam dinheiro ou outras vantagens econômicas pela comercialização de histórias relacionadas aos delitos que cometeram.
A restrição abrange atividades como entrevistas remuneradas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos monetizados em redes sociais, quando houver exploração comercial do próprio crime.
O projeto estabelece mecanismos para a perda dos valores obtidos irregularmente, reparação das vítimas e responsabilização de terceiros que atuem para contornar a proibição.
A iniciativa não pretende impedir a divulgação jornalística de crimes ou a realização de entrevistas sem remuneração. O objetivo declarado é restringir o benefício financeiro recebido por quem foi condenado, e não proibir a cobertura dos acontecimentos.
Documentário reacende discussão
A estreia do documentário sobre Suzane von Richthofen reacendeu o debate sobre os limites da exposição de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão.
A produção da Netflix foi lançada em 11 de novembro e apresenta depoimentos inéditos de Suzane, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais.
Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, Suzane teria recebido cerca de R$ 500 mil para autorizar sua participação no documentário. A Netflix não confirmou o valor divulgado.
A repercussão envolve questões relacionadas ao direito à informação, à liberdade de expressão, à proteção das vítimas e à possibilidade de condenados receberem benefícios financeiros com a notoriedade dos próprios crimes.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O PL 5.861/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda precisa cumprir as etapas do processo legislativo.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e passar pela sanção presidencial.
Enquanto isso, as medidas previstas no texto não estão em vigor.
A discussão sobre o projeto também envolve possíveis implicações para a produção de livros, entrevistas e obras audiovisuais, especialmente em relação à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas condenadas.
