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Política

Deputado gaúcho propõe até quatro anos de prisão para condenados que lucrarem com os próprios crimes

Projeto de Sanderson, eleito senador pelo RS, surge após repercussão de documentário sobre Suzane von Richthofen e pretende impedir a exploração financeira de delitos
Ana Carolina SiebelPor Ana Carolina Siebel19 de novembro de 20263 Mins Leitura
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Deputado federal Sanderson fala ao microfone durante sessão na Câmara dos Deputados
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou projeto que prevê punição para condenados que lucrarem com a exploração comercial dos próprios crimes. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, apresentou um projeto de lei que pretende proibir pessoas com condenação criminal definitiva de obter vantagens financeiras com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16), prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem descumprir a proibição.

Registrado como Projeto de Lei nº 5.861/2026, o texto recebeu o nome de Lei Manfred e Marísia von Richthofen, em homenagem ao casal assassinado em 2002, em São Paulo. A filha das vítimas, Suzane von Richthofen, foi condenada por participar do planejamento e da execução do crime.

A iniciativa ganhou repercussão após a estreia do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. A produção apresenta um depoimento da condenada sobre o assassinato dos pais e sua trajetória após o crime.

O que prevê o projeto de Sanderson

A proposta busca impedir que pessoas com condenação definitiva recebam dinheiro ou outras vantagens econômicas pela comercialização de histórias relacionadas aos delitos que cometeram.

A restrição abrange atividades como entrevistas remuneradas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos monetizados em redes sociais, quando houver exploração comercial do próprio crime.

O projeto estabelece mecanismos para a perda dos valores obtidos irregularmente, reparação das vítimas e responsabilização de terceiros que atuem para contornar a proibição.

A iniciativa não pretende impedir a divulgação jornalística de crimes ou a realização de entrevistas sem remuneração. O objetivo declarado é restringir o benefício financeiro recebido por quem foi condenado, e não proibir a cobertura dos acontecimentos.

Documentário reacende discussão

A estreia do documentário sobre Suzane von Richthofen reacendeu o debate sobre os limites da exposição de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão.

A produção da Netflix foi lançada em 11 de novembro e apresenta depoimentos inéditos de Suzane, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais.

Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, Suzane teria recebido cerca de R$ 500 mil para autorizar sua participação no documentário. A Netflix não confirmou o valor divulgado.

A repercussão envolve questões relacionadas ao direito à informação, à liberdade de expressão, à proteção das vítimas e à possibilidade de condenados receberem benefícios financeiros com a notoriedade dos próprios crimes.

Projeto ainda precisa passar pelo Congresso

O PL 5.861/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda precisa cumprir as etapas do processo legislativo.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e passar pela sanção presidencial.

Enquanto isso, as medidas previstas no texto não estão em vigor.

A discussão sobre o projeto também envolve possíveis implicações para a produção de livros, entrevistas e obras audiovisuais, especialmente em relação à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas condenadas.

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Ana Carolina Siebel

Jornalista e editora-chefe do Portal Vale do Sinos, com experiência em reportagem, produção de conteúdo, televisão e edição jornalística.

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