A medida aprovada e que passa a valer em 2012, terá caráter “meramente pedagógico”, não sendo possível recorrer da nota obtida.
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A partir de 2012 os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem poderão ver suas provas corrigidas, segundo o acordo firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep com o Ministério Público Federal no Distrito Federal – MPF-DF.
De acordo com o termo de compromisso e ajustamento de conduta – TAC, a medida terá caráter “meramente pedagógico”. O que significa que o aluno não poderá recorrer da nota obtida como desejava o MPF no Ceará que ajuizou ação pedindo que o edital do Enem fosse revisto e incluísse a possibilidade de recurso.
O método de correção do exame já garante a identificação de falhas e evita “eventuais prejuízos aos candidatos”, segundo o procurador da República, Peterson Pereira. A prova de redação é corrigida por dois professores e, caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a mil – um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a nota final. Na edição de 2010 candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Inep.
Mais de 4 milhões de estudantes participam do Enem 2011 nos dias 22 e 23 de outubro. O instituto alega que caso fosse dada aos candidatos a possibilidade de recorrer das notas haveria um grande atraso na divulgação dos resultados, o que prejudicaria o calendário das universidades que utilizam a nota do exame em seus processos seletivos.
Com informações de Agência Brasil
FOTO: Ilustrativa