Projetos sociais realizados no bairro de Porto Alegre vão receber recursos de R$ 1 milhão provenientes da Lei da Solidariedade e devem beneficiar cerca de 35 mil moradores do local
Da Redação – redacao@novohamburgo.org
Projetos selecionados para receberem recursos de R$ 1 milhão na Vila Bom Jesus foram apresentados nesta quarta-feira (31). A iniciativa, parceria entre Grupo CEEE, Lojas Renner e Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), formaliza o investimento, que teve edital publicado em novembro do ano passado, e representa ação conjunta inédita entre empresa pública, iniciativa privada e Estado.
Foram priorizadas entidades voltadas à promoção da inserção da comunidade no mercado de trabalho, por meio da capacitação e da qualificação de grupos produtivos. A iniciativa leva em consideração a possibilidade de beneficiar instituições de integração de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social a programas de melhoria da qualidade de vida em turnos inversos aos da escola.
Lei da Solidariedade
Os recursos são provenientes da Lei da Solidariedade e deverão beneficiar cerca de 35 mil moradores do bairro. Os projetos não tiveram valor pré-definido e o prazo máximo de execução deve ser de dez meses. A legislação permite a renúncia fiscal de até 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do governo do Estado para que empresas e entidades do terceiro setor possam aplicar em projetos sociais. Se uma empresa recolhe até R$ 50 mil por mês de ICMS pode contribuir com 20% em projetos sociais, abatendo 75% dos 20%.
Informações Governo do Estado
