Nova secretária estadual de Meio Ambiente recebeu relatório com as 25 sugestões para enfrentar a crise ambiental no rio
O relatório produzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre a mortandade de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em 7 de outubro de 2006, foi entregue nesta quinta-feira para a secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro.
Participaram da entrega dos documentos o diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Claudio Dilda. O relatório da Força-Tarefa aponta 25 propostas para o enfrentamento dos problemas ambientais que atingem as bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí.
Vera Callegaro disse que será feito um planejamento e um zoneamento para medidas que podem ser tomadas imediatamente e já adianta que alterações serão feitas no sistema de fiscalização.
“Muitas das sugestões do relatório já vêm sendo tratadas nos Sistemas Estaduais de Proteção Ambiental e de Recursos Hídricos, mas o episódio dos Sinos é um marco na gestão ambiental do Estado e esta terá avanços significativos”, destacou a secretária.
Ela também apontou a Lei da Política Nacional de Saneamento como fator de contribuição para equacionar problemas ambientais. “O próprio governo federal entendeu que saneamento é fundamental para a qualidade de vida e para a sustentabilidade ambiental e a lei vem oferecer oportunidade aos municípios para adotarem medidas no setor”, disse.
Quanto à questão de poluição das águas do rio por esgoto doméstico, Vera Callegaro afirmou que, na Bacia dos Sinos, entre 5% e 7% do esgoto é tratado.
Entre as 25 sugestões do relatório, Vera destacou como atenção prioritária da secretaria os seguintes pontos:
• Zoneamento para normatização de usos da água em lavouras irrigadas, especialmente na parte superior das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí, incluindo a disseminação de melhores práticas de descarte de água nas lavouras irrigadas de arroz pré-germinado.
• Zoneamento ambiental para o regramento de uso de solos nas bacias dos arroios Luiz Rau e Portão, criando critérios para o licenciamento de atividades produtivas nas esferas municipais e Estadual.
• Fomentar a inclusão de todos os municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí no sistema integrado de Gestão Ambiental – SIGA/SEMA.
• Criação da Agência Hidrográfica da região do lago Guaíba como instituição técnica de apoio aos Comitês de Bacia.
• Aplicar o princípio do usuário pagador nas bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí com instituição de Cobrança pelo Uso de Água e a instrumentalização da outorga.
• Elaborar junto ao DEFAP/SEMA, em conjunto com os Municípios das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí o programa de Densificação e Aumento da Área de Mata Ciliar nas Áreas de Proteção Permanente.
• Elaborar e implementar um sistema de vigilância e controle compartilhado entre os membros da Força Tarefa para as bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí.
