Regras fazem parte do Código Eleitoral, e as datas seguem o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições 2012.
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A validade da lei que proíbe a prisão ou detenção de eleitores, em vigor desde terça-feira, dia 02, termina às 17 horas desta terça-feira, dia 08, segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Durante este período, nenhum eleitor pode ser preso, exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos também não podiam ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, desde o dia 22 de setembro.
A vigência da lei para eles, no entanto, terminou no domingo, dia 07, após a realização do primeiro turno das eleições. A partir do próximo sábado, dia 13, de acordo com o TSE, nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, também com exceção para casos de flagrante.
As regras fazem parte do Código Eleitoral, e as datas seguem o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições 2012. O segundo turno vai ocorrer no domingo, dia 28.
Informações de G1
FOTO: ilustrativa / diariodeguarulhos
