Projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o assunto. Se aprovada, a…
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Pena será de reclusão, de três meses a dois anos, e multa. Presidente da Câmara considera o projeto um dos mais…
O infrator será primeiramente notificado para que suspenda a comercialização, se assim mesmo ele não cumprir a lei, receberá multa…
Votação terá análise junto com a lei que vai regulamentar o que é trabalho escravo e como será feito o…
A secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, classificou como grave a situação da maior prisão do Estado. Da…
Esse trabalho será feito por meio de acompanhamento das famílias com problemas, estimulando a participação de jovens em conflito com…
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade,…
A solenidade ocorreu no pavilhão de eventos da FENAC, o projeto de lei que trata sobre a eleição direta para…