Luiz Fux afirma que julgamento ainda não tem fim e deve analisar a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação.
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Nesta quinta-feira, dia 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux, disse que pode mudar seu voto sobre a Lei da Ficha Limpa. Fux, que também é relator das ações que tratam da legalidade desta lei, analisará a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação, a fim de evitar brechas para impunidade.
Na quarta-feira, 09, Fux defendeu que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada na questão da renúncia. Segundo ele, a renúncia só poderia tornar o parlamentar inelegível se já houvesse um processo de cassação aberto contra ele. Na constituição atual, a lei defendeu que a inelegibilidade do político já acontece se este renunciar quando houver uma representação para abertura de um processo que pode leva-lo a uma cassação.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, por conta do adiantado da hora, segundo ele. Agora, o ministro Luiz Fux afirma que, como o julgamento ainda não terminou, haverá reflexões e recolocações acerca da lei. “Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática”, explicou o ministro.
Voto de Fux gerou polêmica
Assim que o relator votou pela constitucionalidade da lei com algumas mudanças, algumas entidades entenderam que foi criada uma brecha para a impunidade. “A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações”, argumentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante.
Mesmo assim, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou o voto animador. “No geral, o voto foi animador, porque proclama a constitucionalidade da lei”, avaliou Roberto Gurgel. De acordo com ele, a proposta de Fux ainda será analisada pelos demais ministros, já que há uma discussão: qual o momento em que passa a valer a inelegibilidade por renúncia? Para ele, essa questão sempre foi objeto de contestação.
Informações de Agência Brasil
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