O prazo para atendimento dessa ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010.
Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira, 11, que foram enviados nesta semana um lote de intimações a 50,39 mil empresas com débitos declarados, mas ainda não pagos. O valor da cobrança é de R$ 4,3 bilhões.
O órgão informou que está apenas “dando continuidade aos novos procedimentos de cobrança”. As dívidas que estão sendo cobradas neste lote constam na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e referem-se ao período de agosto a outubro deste ano, informou a Receita.
“Em virtude dos benefícios concedidos pela Lei 11.941/09, essa cobrança ficou restrita a débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008. O prazo para atendimento dessa ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010, após o que os débitos cobrados e não regularizados deverão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União”, informou o órgão.
