A conta de luz pode ficar mais barata para milhões de brasileiros nos próximos anos, mas a economia dependerá de um detalhe: o horário em que a energia elétrica é utilizada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta para implementar a Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços diferentes ao longo do dia.
A medida poderá atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. Se receber o aval, a implantação será gradual, com início previsto para abril de 2028.
Como funciona a Tarifa Hora Certa?
Atualmente, a maior parte dos consumidores residenciais paga a mesma tarifa de energia independentemente do horário de utilização. Pela nova proposta, o preço do quilowatt-hora (kWh) poderá variar conforme a demanda por eletricidade.
O sistema prevê três períodos de cobrança:
- Horário de ponta: três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais elevada.
- Horário intermediário: normalmente a hora anterior e a posterior ao período de ponta, com preço intermediário.
- Horário fora de ponta: demais horários, com tarifa mais baixa.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a cobrança será feita pelo valor do período fora de ponta.
Os horários exatos e os preços serão definidos conforme as condições de cada distribuidora de energia.
Na prática, quem conseguir concentrar parte do consumo nos períodos mais baratos poderá economizar. Por outro lado, quem utilizar muitos equipamentos elétricos nos horários de maior demanda poderá pagar mais.
Quem será afetado pela mudança?
A proposta prevê o enquadramento automático de consumidores com consumo médio mensal a partir de 500 kWh, mas a inclusão ocorrerá em etapas:
| Início previsto | Consumo médio mensal |
|---|---|
| Abril de 2028 | A partir de 1.800 kWh |
| Abril de 2029 | A partir de 1.000 kWh |
| Abril de 2031 | A partir de 500 kWh |
Quem consome menos de 500 kWh por mês não será incluído automaticamente, mas poderá optar pela modalidade.
Consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo Desconto Social ficarão fora da mudança, independentemente do consumo.
Como saber se a conta vai ficar mais barata?
Antes da mudança, a distribuidora deverá comunicar o consumidor e apresentar, por pelo menos três ciclos de faturamento, uma conta informativa.
Esse documento permitirá comparar quanto seria pago na Tarifa Hora Certa e quanto é cobrado na modalidade atual, sem alterar imediatamente o valor devido.
A ideia é permitir que famílias e empresas conheçam seus hábitos de consumo e avaliem se vale a pena modificar os horários de uso de determinados equipamentos.
A proposta também prevê uma alternativa temporária para quem preferir não permanecer na nova modalidade. Nesse caso, será possível solicitar uma tarifa de valor único, mas superior à tarifa convencional. Essa opção terá duração limitada e será encerrada em 2033.
Por que a Aneel quer mudar a cobrança?
Segundo a agência reguladora, o sistema elétrico brasileiro passou por transformações importantes com a expansão da geração solar e eólica.
Durante determinados períodos do dia, a maior disponibilidade de energia renovável contribui para reduzir os custos de atendimento. Já no início da noite, quando a geração solar diminui e a demanda aumenta, o fornecimento pode se tornar mais caro.
A Tarifa Hora Certa pretende refletir essas diferenças no preço pago pelos consumidores e incentivar o deslocamento de atividades de maior consumo para horários menos exigidos pelo sistema elétrico.
A proposta será analisada pela diretoria da Aneel antes de qualquer implementação. Portanto, não há mudança imediata na cobrança das contas de luz.
