PSDB e PPS entendem que Mesa Diretora da Câmara deveria ter declarado perda automática de mandato com a condenação em última instância no STF.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
As bancadas do PSDB e do PPS na Câmara dos Deputados entraram nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal – STF para anular a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Nesta quarta-feira, dia 28, o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para determinar a perda do mandato eram necessários 257 votos.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Donadon está cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na quarta-feira, saiu da prisão para fazer a sua defesa em Plenário. Na ocasião, reclamou das condições de vida no cárcere. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Donadon pode causar conflitos
Na petição entregue ao Supremo, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais,” diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo.
“Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco,” disse. O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
