Deputados distritais têm 48 horas para criar uma comissão especial que vai analisar o caso. Essa comissão terá dez dias para elaborar um parecer, que será votado em plenário.
O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai responder a processo de impeachment na Câmara Legislativa por crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
O relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), deu parecer favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal. O parecer foi aprovado por unanimidade, com cinco votos.
“Impeachment não significa culpa, não significa dar veredicto. Permite que o processo que se inicia oportunize o amplo contraditório. Dá aos acusados o direito à ampla defesa”, disse. “Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia magistralmente arquitetada. Nada fazer seria quase como um convite à impunidade”, completou.
Agora, será criada uma comissão especial formada por cinco deputados para analisar os processos que, se aprovados, seguem para o plenário da Câmara Legislativa. A comissão especial vai elaborar parecer quanto ao mérito dos processos.
Arruda poderá renunciar para fugir da cassação e evitar a perda dos direitos políticos por oito anos até que o parecer chegue ao plenário. Depois de iniciada a votação em plenário do mérito do relatório da comissão especial, a renúncia não é mais aceita como forma de parar o processo na Câmara Legislativa.
O parecer de Batista das Cooperativas será agora votado pela CCJ.
Em plenário, o deputado José Antônio Reguffe (PDT) voltou a defender que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Nívio Gonçalves, assuma o governo do DF até que as investigações sobre esquema de corrupção sejam apuradas.
Processo
Depois de aprovada a abertura de processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), os deputados distritais tem agora 48 horas para criar uma comissão especial que vai analisar o caso. Essa comissão terá dez dias para elaborar um parecer, que será votado em plenário.
Em seguida, José Roberto Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa. Há o entendimento de que, a partir da notificação, Arruda não poderá mais renunciar para fugir da perda de mandato e dos direitos políticos.
Depois de apresentar a defesa, o parecer volta ao plenário e precisa de dois terços dos votos para o processo ter continuidade. Arruda, então, é afastado por 120 dias. E o julgamento do impeachment é feito por cinco deputados distritais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos por sorteio. A sessão será presidida pelo presidente da Corte, e a votação é secreta.
