Após decisão, cada deputado terá direito a ter seis cargos em comissão – CC trabalhando fora dos gabinetes. Os parlamentares têm prazo de 60 dias para se adequar a nova regra.
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Em reunião no final da manhã desta terça-feira, dia 14, a Mesa Diretora da Assembleia gaúcha aprovou medidas de regramento sobre os assessores que trabalham fora da sede do parlamento.
A partir de agora, cada deputado terá direito a ter seis cargos em comissão – CC trabalhando fora dos gabinetes. Segundo o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), os parlamentares têm prazo de 60 dias para se adequar a nova regra e passar a listagem de quem terá autorização para trabalhar fora da AL à administração.
Atualmente, a Casa desconhece quantos e quem são os CCs que atuam fora e não tinha uma norma prevendo um sistema formal para comprovar a efetividade dessas pessoas. Para o servidor receber o salário, bastava que o deputado ou seu chefe de gabinete assinasse um documento declarando que a pessoa trabalhou.
Esse mecanismo vinha se mostrado falho. A Casa sustentava que cabia aos deputados controlar os seus funcionários, dentro ou fora da Assembleia. A decisão tomada é mais um medida de controle adotada pela Assembleia. Há duas semanas, a Mesa já tinha aprovado a instalação do controle de ponto biométrico para aferir a presença dos servidores efetivos da Casa.
Informações de Zero Hora
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