Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade e ampliar os direitos.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A formalização entre empregados domésticos, que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções, não chega a 40% em nenhum dos Estados brasileiros.
Mesmo os dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira, dia 19, pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país, que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos.
São Paulo é o local de maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, usado pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres, o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.
Segundo a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país. Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar os direitos.
Conforme a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / amambainoticias
