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Geral

Lei garante devolução de IPVA a quem teve carro roubado

Por 5 de julho de 2010Atualizado:5 de julho de 20102 Mins Leitura
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05.07 IPVA
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Lei é nacional e o prazo que o motorista tem para pedir devolução é o mesmo em todo país: em até cinco anos após a quitação do IPVA.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Você sabia que se o seu carro for roubado você tem direito à restituição do IPVA? O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor já pago do IPVA e com o mês em que o carro foi roubado.

Leia mais

Confira o que fazer para conseguir a restituição de IPVA

Por exemplo, quem quitou o IPVA e ficou sem o carro em junho, recebe a metade do dinheiro de volta. Só no Paraná, mais de R$ 870 mil estão a espera do pedido, de quem teve o carro roubado ano passado e nem imagina que pode ter de volta a restituição.

A lei é nacional e o prazo que o motorista tem para pedir a devolução é o mesmo em todo o país. “O contribuinte tem direito a pedir a restituição em até cinco anos depois de quitado o IPVA”, diz a inspetora de arrecadação Suzana Dobjenski.

Mas o valor será devolvido de acordo com as regras de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, depois do pedido a restituição virá só no ano seguinte. No Paraná, a restituição virá em um prazo de 30 a 90 dias.

Para receber o dinheiro de volta é preciso procurar a Receita Estadual, preencher um formulário e apresentar documentos pessoais, os do veículo, boletim de ocorrência, entre outros. Se o pedido for feito mais de três meses depois do roubo, é exigido também um comprovante de que o veículo não foi encontrado.

Michel Lima, que é o diretor de uma locadora de carros, não esperou. Da frota que circula em todo o país oito carros foram roubados e não recuperados no ano passado.

“Nesses oito veículos aproximadamente R$ 5 mil foram restituídos. É uma compensação que vem em uma hora boa”, elogia o diretor de locadora de carros Michel Lima.

Informações de BomDiaBrasil

FOTO: reprodução / GettyImages

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