A partir desta data começa a valer a contagem dos juros de mora. Na semana passada o Banco Central pediu para ser “amigo da Corte”, com o objetivo de ser um assistente da defesa no caso.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Pela terceira vez, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu adiar o julgamento sobre um recurso que definirão entendimento da Corte sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, ano que foi instituído o Plano Verão. A nova data ficou para 23 de abril, a partir dela começa a valer a contagem dos juros de mora.
Por terem relações com o Banco do Brasil, os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva se declararam impedidos. A procuradora-geral da Fazenda Nacional e esposa de Cueva, Adriana Queiroz de Carvalho, é vice-presidente do Conselho de Administração do BB, e no caso de Noronha, ele foi diretor jurídico da instituição.
O STJ, a fim de oportunizar que todos os ministros da Corte possam participar do julgamento decidiu não julgar mais o recurso do Banco do Brasil e optou por analisar uma ação que seja de outra instituição financeira. A reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 será pedida sobre outros processos, salienta o STJ. Na semana passada o Banco Central pediu para ser amicus curiare no processo, ou seja, “amigo da Corte”, com o foco de poder manifestar opinião nos autos, além disso, deseja atuar como um assistente da defesa no caso.
Sobre o caso das cadernetas de poupança em tese, se as instituições financeiras forem derrotadas, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões. Vale ressaltar que a Corte tem outro caso para julgar e que sobre a abrangência dos processos, no sentido se eles terão ou não uma repercussão nacional ou local. Os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II foram constitucionais estão sendo analisados pelo Supremo Tribunal Federal – STF
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