Nova resolução prevê que o direito também é assegurado às pessoas presas que estejam em uma relação homoafetiva.
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Os detentos homossexuais terão direito a visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, do Ministério da Justiça, foi publicada nesta segunda-feira, dia 04, no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”. A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.
A medida vale a partir desta segunda e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.
Informações de Agência Brasil
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