Lei aprovada por grande maioria regula acesso a direitos relativos a saúde, previdência social e herança; houve protestos da comunidade…
Buscando: direitos homossexuais
Nova resolução prevê que o direito também é assegurado às pessoas presas que estejam em uma relação homoafetiva. Da Redação…
Um deles propõe aplicar à união estável gay os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e…