Projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o assunto. Se aprovada, a…
Buscando: união estável
Recurso de mulheres que tentavam obter habilitação para casamento no Rio Grande do Sul foi aprovado por quatro votos a…
Nova resolução prevê que o direito também é assegurado às pessoas presas que estejam em uma relação homoafetiva. Da Redação…
Um deles propõe aplicar à união estável gay os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e…
Casais homossexuais podem ser considerados como entidade familiar, tendo direito como herança e pensão alimentícia. Da Redação [email protected] (Siga no…
Processo está dividido entre “declaração”, “pagamento”, “processamento” e “restituição”, e mostrará os passos ao contribuinte. Da Redação [email protected] (Siga no…