Concessão do visto de permanência foi aprovada por 15 dos 18 conselheiros. Tarso Genro afirma que ex-ativista “merece” a decisão.
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O Conselho Nacional de Imigração – CNIg, vinculado ao ministério do Trabalho, decidiu nesta quarta-feira, dia 22, autorizar a permanência do italiano Cesare Battisti (foto) no Brasil.
Com o documento, a situação do ex-ativista está regularizada, faltando apenas o conhecimento do Ministério da Justiça e o requerimento de seu visto no Ministério das Relações Exteriores. Nesse meio tempo, até a expedição do documento final, ele pode morar e trabalhar no país regularmente.
O pedido de visto foi feito pela defesa de Battisti no último dia 09, logo após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que assegurou sua permanência no Brasil. No documento enviado ao CNIg, os advogados do italiano pediram a concessão de um visto que igualasse os direitos do ex-ativista aos de qualquer cidadão – com a exceção de votar nas eleições ou se candidatar a algum cargo eletivo, restritos a brasileiros natos.
A concessão do visto de permanência foi aprovada por 15 dos 18 conselheiros; dois se abstiveram e um não votou. A decisão do CNIg é passível de contestação a até 40 dias de sua publicação. O advogado que representou a Itália no processo de extradição, Nabor Bulhões, contudo, disse que não deve recorrer e vai seguir questionando a não extradição nos tribunais internacionais.
PRISÃO – Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 para fins de extradição. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana acusado de cometer quatro assassinatos no final dos anos 1970, quando fazia parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo – PAC.
O STF chegou a conceder a extradição de Battisti para a Itália, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se negou a entregar o ex-ativista. Tal decisão foi considerada válida pelo Supremo, que mandou soltar o italiano, que estava preso no complexo da Papuda, em Brasília. Battisti está morando em São Paulo e pretende se dedicar à vida de escritor de romances.
Tarso Genro diz que ex-ativista
merece decisão do conselho
O governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro ex-ministro da Justiça, comentou nesta quarta-feira a decisão do CNIq. “É porque merece”, afirmou após reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Quando ocupava o Ministério da Justiça, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genro negou pedido do governo italiano de extradição de Battisti e concedeu refúgio político ao ex-ativista.
Tarso Genro também elogiou a postura do STF de aceitar a decisão do ex-presidente sobre o ex-ativista. “O Supremo agiu corretamente, de acordo com as normas de direito internacional público, e agiu corretamente em outorgar ao presidente da República a decisão em última instância a respeito desse assunto, que é uma das questões que fundamentaram meu parecer enquanto ministro da Justiça”, afirmou.
Informações de Último Segundo e portal G1
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