Dentre as propostas, estão a anistia da dívida de 45 mil pequenos produtores rurais com o Estado e o aumento salarial de 518 coordenadores. Votação está prevista para a próxima terça-feira.
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Depois de cinco dias de discussões internas e avaliações políticas, o governador Tarso Genro decidiu convocar a Assembléia Legislativa – que está em recesso – para a votação de quatro projetos em uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira, dia 11.
A expectativa é de que os deputados compareçam em peso para a votação de quatro propostas do Palácio Piratini. A primeira é a extinção de 148 cargos em comissão – CCs com a contrapartida do aumento salarial de 518 coordenadores, diretores e chefes de programas estratégicos.
A equiparação do status da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI ao do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, em matéria que incluirá proposta de limitar salários de diretores de estatais ao teto do Executivo (R$ 24,5 mil), é a segunda proposta.
Outros dois textos tratam da anistia da dívida de 45 mil pequenos produtores rurais com o Estado e da mudança da subordinação da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro, que deixa a Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico para compor a pasta de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Impactos financeiros
O impacto da anistia aos microagricultores – com dívidas de até R$ 1,7 mil – nos cofres gaúchos será de R$ 62,776 milhões. O petista considera que os débitos são injustos.
“Hoje temos oficiais de Justiça entrando nas casas dos produtores para penhorar geladeiras e tratores. Isso não me parece minimamente adequado, levando em consideração esse contingente social”, declarou Tarso.
O impacto do aumento de salários em 518 cargos de chefia e diretorias estratégicas é estimado em R$ 28 milhões por ano. A medida é considerada fundamental pelo governo, pois os secretários estão tendo dificuldades de encontrar bons nomes para funções centrais devido à baixa remuneração.
Os vencimentos serão aumentados de uma média de R$ 1,3 mil para R$ 4,5 mil, na maioria dos casos. Dentre as funções que serão contempladas, estão os cargos de coordenador do Instituto Estadual do Livro e do programa Melhor Carne do Mundo.
“Trata-se de corrigir uma injustiça na estrutura administrativa do Estado”, avaliou o governador.
Informações de JCRS
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