O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira, 20, que haja no país uma discussão mais ampla sobre as progressões penais, entre elas, o regime semiaberto. Neste caso, os presos podem deixar a prisão para trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisam retornar para unidade penal no período noturno.
De acordo com a polícia, um dos líderes da invasão ao Morro dos Macacos, na zona norte do Rio de Janeiro, no último fim de semana, estaria cumprindo pena sob esse regime, mas ao ser beneficiado com a medida acabou não voltando à penitenciária. O episódio causou a morte de pelo menos 20 pessoas. Um helicóptero da polícia também foi derrubado a tiros.
Mendes demonstrou preocupação com a questão da reincidência após o cumprimento das penas. “É preciso haver melhoria de toda essa avaliação, inclusive do próprio regime. Há preocupação com a questão da reincidência, com a inefetividade das medidas penais, com o fato de pessoas obterem um regime, que é da lei, semiaberto e depois não voltarem. Tudo isso precisa ser seriamente discutido”, afirmou ele, que participou da assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014 para oferecer a presos e egressos do sistema carcerário vagas de trabalho nas obras ligadas ao evento esportivo no Brasil.
Gilmar Mendes também admitiu que é preciso garantir maior efetividade à atuação da Justiça Criminal no país. Ele informou, sem dar mais detalhes, que nos próximos dias o CNJ deve lançar uma resolução sobre o tema.
“Temos um grave problema de segurança pública e a não efetividade da Justiça Criminal acaba muitas vezes propiciando situações graves e estamos preocupados com isso. Há pessoas que ficam além do tempo presas e depois não podem mais ser condenadas porque o crime já tinha prescrito. As decisões precisam ser tomadas em tempo social e coletivamente adequado”, disse.
ABr
