A PEC 135/19, a chamada PEC do Voto Impresso, que tanto tensionamento causou entre as instituições nas últimas semanas, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Independentemente do resultado, o mais importante é que a decisão foi tomada por quem está constitucionalmente incumbido dela e temos a possibilidade de seguir em frente na discussão dos temas relevantes para o futuro do país.
Embora a rejeição do voto impresso, a lisura do processo eleitoral está garantida por inúmeros mecanismos de transparência previstos na legislação. Testes públicos de segurança, cerimônias de votação paralela, conferências de zerézimas e boletins de urna ao final da votação, lacração dos sistemas eleitorais e apresentação dos códigos-fonte, tudo isso acompanhado pela Justiça Eleitoral e pela sociedade, garantem a inviolabilidade da urna eletrônica e do resultado das eleições. Por isso, não será admissível a retórica da fraude se utilizada pelos derrotados em 2022.
Além disso, a economia com a manutenção do sistema atual está estimada em R$ 2,5 bilhões em 10 anos. Esse valor equivale a 10 vezes o valor investido no programa Bolsa Atleta, responsável pelo financiamento de 80% dos atletas brasileiros que estiveram nas Olimpíadas, e mais da metade do investimento anual no programa nacional de alimentação escolar, que financia a merenda escolar de nossas crianças.
Tomara possamos finalmente virar a página e nos voltar para uma agenda de desenvolvimento que garanta a retomada do crescimento e a volta da esperança. Se isso acontecer, mais do que o voto, poderemos ter um futuro auditável.
Vinícius Bondan Advogado e CEO da BBP Advogados Associados
