Medida concede um benefício adicional, dentro do Programa Bolsa Família, para combater a extrema pobreza na primeira infância, zero a seis anos de idade.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 04, a medida Provisória 570, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância.
A medida concede um benefício adicional, dentro do Programa Bolsa Família, para combater a extrema pobreza na primeira infância (zero a seis anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere R$ 70 per capita.
A votação da medida foi acertada após reunião dos líderes partidários. Também em reunião com os líderes partidários, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação da proposta. A medida também traz a extensão do Regime Diferenciado de Contratações – RDC às obras do sistema de ensino. O PSDB havia apresentado destaque ao projeto em que excluía o RDC da MP, mas o destaque do PSDB não foi aprovado.
O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O regime flexibiliza algumas regras das licitações comuns, para agilizar o processo. A oposição tentou retirar a extensão do RDC da medida.
Com a regra, é possível a administração pública licitar uma obra por meio de contratação integrada. Assim, um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra. A bancada governistas defendeu a implementação do regime.
Informações de G1
FOTO: ilustrativa / jogandeiroonline
