Agora o tempo máximo de aviso prévio no emprego é de 90 dias e o projeto segue para a sanção presidencial reprovar ou aprovar.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Nesta quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado para aumentar o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. O texto do Senado não foi alterado pelos deputados a fim de evitar que o projeto retorne ao Congresso Nacional.
No texto aprovado, o aviso prévio será de 30 dias para aqueles que ficarem até um ano no trabalho. Para aqueles que trabalharam por mais de um ano, será computado mais três dias por ano trabalhado no aviso, ou seja, se trabalhar por três anos, tem 36 dias de aviso prévio. O tempo máximo do aviso prévio é de 90 dias, segundo o projeto de lei.
Todos os partidos foram a favor da aprovação do projeto, que está tramitando no Congresso Nacional desde 1989. O texto do Senado não foi alterado para evitar que o projeto retornasse àquela Casa para nova apreciação. Os partidos fizeram um acordo concordando. Agora o projeto segue à sanção presidencial.
Informações de Agência Brasil
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