Com corte alterada por chegada de novos membros, maioria dos ministros entendeu que multa foi exagerada, optando por redução em 45 vezes.
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A maior multa eleitoral aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 900 mil, foi recalculada na terça-feira, dia 15, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Por quatro votos a três, os ministros acataram recurso para reduzir o valor a ser pago pela distribuição de um milhão de cartilhas sobre o primeiro mandato de Lula, considerada uma forma de propaganda antecipada para a reeleição do presidente. A multa foi reduzida para R$ 20 mil.
Para o PSDB, autor da ação por crime eleitoral, a cartilha continha louvores do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. Além de o material ter sido distribuído antes do período o permitido por lei, o partido também criticava o fato de a publicação de 36 páginas ter sido paga com dinheiro público, por iniciativa do governo federal.
No primeiro julgamento sobre o caso, em 2006, os ministros do TSE entenderam, por quatro votos a dois, que o valor da multa deveria ser proporcional ao dinheiro gasto para a veiculação das cartilhas. Agora, com a corte alterada pela chegada de novos membros, a maioria dos ministros entendeu que a multa foi exagerada, optando pela redução do valor em 45 vezes.
Informações de Agência Brasil
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