Votação terá análise junto com a lei que vai regulamentar o que é trabalho escravo e como será feito o processo de expropriação das terras de quem submeter trabalhadores a essa condição.
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O líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (SP), confirmou na noite desta quarta-feira, dia 09, que a votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada. A ideia de votar as duas propostas juntas foi da bancada ruralista. O texto de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) estipula a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
Os locais poderão ser transformados em assentamento para aqueles que já trabalhavam na propriedade. O projeto foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno na Câmara para depois ser encaminhado novamente ao Senado.
“A intenção não é colocar na pauta e fazer disputa política. Queremos colocar na pauta e aprovar a PEC por aquilo que ela representa ao país”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele disse ainda que, até a nova data, setores da sociedade civil, especialistas e parlamentares serão consultados para elaborar rapidamente um outro projeto para a regulamentação.
Quando voltar ao Senado, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguir para votação em plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso seja alterado novamente, ele retorna mais uma vez à Câmara até que haja uma versão final aprovada pelas duas Casas.
Segundo o projeto, ao se comprovar o trabalho escravo, o proprietário não terá direito à indenização decorrente do confisco da terra. O novo texto também trata da criação de um fundo especial para onde deverão ser remetidos os bens apreendidos em decorrência das atividades ilegais.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o trabalho escravo foi criada no mês passado na Câmara para investigar as denúncias. No documento estão 291 empregadores acusados de explorar mão de obra em situação que se assemelha à escravidão. O presidente da CPI é o deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o relator, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
Informações de Uol
FOTO: Ilustrativa / ipco
