Recurso de mulheres que tentavam obter habilitação para casamento no Rio Grande do Sul foi aprovado por quatro votos a um.
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Pela primeira vez desde que o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo, um tribunal superior autorizou o casamento civil homossexual. Foi nesta terça-feira, dia 25.
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A novidade veio da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria de quatro votos a um. Estava em análise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do Estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Foi então que as mulheres recorreram ao STJ.
Na semana passada, quando o julgamento começou, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, último a votar, interrompeu os trabalhos. Mas foi o ministro Raul Araújo que causou divergência nesta terça. Ele mudou de posição e entendeu que o STJ não era competente para analisar o caso.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família.
O Ministério Público ainda pode recorrer, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Para Lotti, a decisão da Quarta Turma não tem efeito vinculante para toda a Justiça e serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso. “Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma ação de controle de constitucionalidade nesse sentido”, avalia.
POLÊMICA – A decisão do STF de reconhecer a união estável homossexual refletiu na mídia. Neste ano, o SBT revolucionou a televisão aberta colocando no ar um beijo entre as personagens Marina (Giselle Tigre) e Marcela (Luciana Vendramini), na novela Amor e Revolução (foto ao lado). Uma segunda cena assim entre elas, no entanto, não foi exibida.
Havia também a possibilidade de um beijo gay entre Jeová (Lui Mendes) e Chico (Carlos Artur Thiré), que não aconteceu devido ao resultado de uma pesquisa feita com telespectadores, que apontou insatisfação.
Informações de Agência Brasil
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ilustrativa / agenciaaids
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