Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ele lamenta posse de políticos barrados, mas espera mudanças.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A posse de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa na Câmara foi lamentada pelo juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a lei vale somente para depois de 2012. No entanto, em entrevista ao jornal O Globo, ele afirma que havia outras possibilidades de interpretação sobre a postergação da sua validade.
Marlon chama a atenção para o fato de que, agora, o objetivo do MCCE é garantir a Ficha Limpa para as próximas eleições municipais. Para que isso se torne realidade, além da decisão do STF, ele tem confiança no sucesso de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que tenta fazer com que não haja mais dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. Ela deve ser julgada já no segundo semestre deste ano.
Confira abaixo a entrevista concedida à publicação:
Os parlamentares eleitos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas beneficiados por decisão do STF, tomaram posse na Câmara. Como o senhor vê essa situação?
Marlon Reis: Agora está se concretizando essa situação. Nós lamentamos, pois não era essa a única possibilidade interpretativa da Corte, tanto é que a votação no Supremo foi apertada. Mas, agora, nós (do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) estamos voltados para 2012. É bom lembrar que a nossa campanha não foi feita para que pessoas em particular assumissem ou deixassem seus mandatos. E sim para estabelecer um marco. Agora, precisamos assegurar a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pedimos ao Conselho Federal da OAB que entrasse com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da lei. Ela deverá ser julgada no segundo semestre e o relator será o ministro Luiz Fux.
Quais são as dúvidas sobre a constitucionalidade da lei?
MR: Vamos ter uma ação formal para terminar com qualquer dúvida. Vamos contestar o argumento de que a lei não aplica a presunção da inocência e de que ela retroage. Estamos otimistas em relação a essa decisão. Sobre a presunção da inocência, as pessoas que não foram condenadas em última instância, que não tiveram um processo transitado em julgado, mas que se tornaram inelegíveis, não vão ser condenadas pela lei. Elas apenas terão a sua candidatura limitada – o que não é pena, é o estabelecimento de uma condição.
E a retroatividade?
MR: Se alguém foi condenado, em 2008, por exemplo, antes de existir a Lei da Ficha Limpa, e estiver enquadrado nela, isso não quer dizer que ela será condenada pela retroatividade da lei. Inelegibilidade não é uma pena, mas uma condição. Essas condições são novas e começam só a partir de agora. A condição é a de que a pessoa não tenha nenhum dos antecedentes fixados na lei. Neste caso, há apenas incidência de uma figura jurídica que é uma condição.
Qual é a perspectiva para as eleições municipais de 2012?
MR: Sabemos que, para as eleições municipais , o número de candidatos com condenações é maior. Então, seria efetiva a plena vigência da lei.
Qual é o maior benefício da Lei da Ficha Limpa?
MR: É o convite que ela faz para a sociedade para ver o perfil dos candidatos. Ela não substitui, de forma alguma, os eleitores. Mas o maior mérito é que o debate do perfil dos candidatos seja discutido pela sociedade.
Informações de O Globo
FOTO: reprodução / Elza Fiúza-ABr
