Modificações devem contribuir para aceleração de processos, conforme o relator do texto. Definição de honorários também consta no projeto.
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O Senado aprovou na noite de quarta-feira, dia 15, o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José Sarney, e relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Em votação simbólica, os senadores aprovaram o mesmo texto enviado pela Comissão Especial criada para avaliar o projeto.
Segundo o relator, o novo código servirá para dar rapidez aos processos, com a criação da conciliação. Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do começo do processo.
O texto também cria a figura do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de qual formação profissional para atuar nas conciliações.
Sobre a definição dos honorários pagos a quem perde as causas em processos contra a Fazenda Pública, o texto diz que nos casos em que a ação é contra a União, estados ou municípios, será aplicada uma tabela com faixas de honorários. Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos.
O novo Código deverá agora ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.
Informações de Agência Brasil
FOTO: reprodução / ncpam
