Temas das medidas provisórias em pauta na Câmara incluem a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016, cinemas, o pré-sal e CPIs.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Incentivos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e a divisão dos recursos do pré-sal devem ser o foco dos debates da Câmara dos Deputados, que retomou as atividades nesta quarta-feira, dia 03, na primeira semana após as eleições.
A primeira medida provisória – MP permite que os municípios com dívida superior à receita líquida real façam novos empréstimos para obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A segunda suspende impostos de bens e serviços usados nas obras de estádios para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa de 2014 e também institui benefícios fiscais para obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
Outra MP que tranca a pauta traz incentivos fiscais para a instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios. Se não for votada nesta quarta-feira, a medida provisória perde a vigência.
Também na pauta, para ser votado em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o projeto de lei que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Os senadores instituíram um sistema de compensação pelo governo federal das perdas que os estados e municípios produtores de petróleo terão com as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovadas pela Câmara no primeiro semestre.
Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de duas comissões parlamentares de inquérito – CPIs: a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana, que solicita 60 dias.
Senado retoma emenda sobre o diploma do jornalismo
No Senado Federal, os trabalhos também serão retomados hoje, com 69 projetos prontos para votação em plenário.
Entre eles, está a proposta de emenda à Constituição que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Também pode ser votado o projeto de lei que transforma em crime a venda ilegal de esteróides e anabolizantes, atualmente considerada apenas infração sanitária.
Os líderes dos partidos devem se reunir com o presidente do Senado, José Sarney – PMDB, para decidir os projetos que terão prioridade na lista de votação.
Informações de Agência Brasil
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