A partir do próximo mês, mais de 400 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Sul terão Inscrição Estadual (IE), prevista no Decreto nº 57.789. Ele inclui aqueles com CNPJ vinculado a atividades comerciais e industriais, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O número será gerado e emitido automaticamente pela Receita Estadual.
O cronograma de implementação prevê a criação das IEs para todos os MEIs ativos no dia 1º de outubro. Para antecipar o conhecimento do número, a Receita disponibilizará a nova identificação para consulta ainda na segunda quinzena de setembro. A medida não impõe novas obrigações tributárias aos microempreendedores, que continuarão pagando os mesmos valores de impostos e preenchendo a mesma documentação atual.
Já adotada pela maioria dos estados brasileiros, a mudança foi desenhada para expandir as oportunidades de negócios dos MEI’s, especialmente em transações interestaduais. Atualmente, parte dos empreendedores encontra obstáculos para vender produtos em “marketplaces” ou participar de feiras de negócios, já que plataformas digitais e organizadores de eventos exigem o registro estadual para efetivar as transações.
*acesse o FAQ disponibilizado no portal de atendimento da Receita Estadual.
Retomada dos MEIs
O governo do Estado tem reforçado as políticas públicas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de qualificar a gestão das empresas e impulsionar a retomada dos negócios após as enchentes. Em julho, o Executivo estadual anunciou o programa MEI RS Calamidades, que conta com um investimento de até R$ 96 milhões e tem o potencial de beneficiar cerca de 22 mil microempreendedores impactados pelas chuvas, que não foram contemplados por outros programas estaduais.
