Sob protestos na internet, Câmara analisa veto do prefeito, que já enviou novo projeto proibindo animais em circos
A polêmica em torno da proibição do uso de animais em apresentações artísticas em Novo Hamburgo continua. Depois de passar pela Câmara e ser vetada pelo prefeito, a proposta de autoria dos vereadores Ralfe Cardoso (PSOL) e Anita de Oliveira (PT) pode virar lei se assim for o desejo de 10 dos 14 parlamentares presentes na sessão da próxima quinta-feira, dia 29.
Em resposta aos contundentes protestos de defensores dos animais, o prefeito Jair Foscarini (PMDB) não perdeu tempo e apresentou seu próprio projeto de lei sobre o tema, muito semelhante a aquele que vetou. Porém, a insistência da comunidade é para a aprovação da proposta original.
Ao menos é para isto que trabalha a Organização Pela Dignidade dos Animais Abandonados (ONDAA), de Novo Hamburgo, que lançou na internet um texto pedindo a união da comunidade para convencer os vereadores a derrubarem o veto já na próxima quinta.
Para as representantes da entidade ONDAA, que assinam o e-mail, o que está acontecendo em Novo Hamburgo é um retrocesso. Os dirigentes da instituição de proteção aos animais pensam que a cidade anda na contramão da história ao não ter uma legislação que proíba circos e outros espetáculos com animais de se instalarem na cidade.
O texto reforça que não são somente os circos que maltratam os animais com treinamentos, restrições alimentares e viagens estressantes. “Não há uma maneira da fiscalização saber quantas queimaduras e chicotadas já foram dadas no animal até o mesmo estar ‘pronto’ para fazer bonito durante a apresentação”, indica.
Ao portal novohamburgo.org, a presidente da entidade, Claudia Frühaof, manifestou o descontentamento com o veto e teve o apoio dos internautas. Sua entrevista ao portal teve mais de 40 comentários enviados por leitores que concordaram com a proibição e questionavam a postura do prefeito.
Compare as propostas de lei
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, José Cácio Bortolini, o prefeito vetou a proposta em razão de sua abrangência. Ele alegou que, com a redação original, seria impossível fiscalizar o cumprimento da lei. Por isto, considera mais específica a proposta apresentada agora pelo Executivo à Câmara.
O projeto que Jair vetou: Fica proibida a estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no Município de Novo Hamburgo, quando estes utilizarem, explorarem ou mantiverem animais silvestres, domésticos, ou domesticados, nativos ou exóticos, em espetáculos, cativeiros ou similares, e que tenham como atrativo sua exibição ou exploração.
Parágrafo único. Excetuam-se à presente Lei:
I – os parques zoológicos, devidamente licenciados pelos órgãos ambientais;
II – as exposições de animais por estabelecimentos comerciais, onde o principal objetivo é a venda desses, desde que estejam devidamente registrados na Prefeitura Municipal e atendam à Legislação ambiental;
III – as exposições de animais organizadas por entidades governamentais ou não governamentais, desde que devidamente licenciadas e que tenham caráter científico, educacional, protecional ou de doação à comunidade;
IV – eventos e competições com característica tradicionalista, como rodeios, festas campeiras, torneio de laço, cavalgadas e outras atividades afins, que tenham como propósito a manutenção da cultura rio-grandense, incluindo-se a programação da semana farroupilha.
O projeto que Jair apresentou: Fica proibida, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações circenses e espetáculos congêneres.
Parágrafo único: Excluem-se da vedação acima exposições, feiras, leilões e concursos de animais, corridas de cavalos, provas hípicas e de adestramento, a comercialização de animais por estabelecimentos regularmente licenciados, e demais eventos assemelhados.
