É obrigatório que todos os veículos com tração animal estejam cadastrados para poderem transitar dentro do município.
As Secretarias da Prefeitura, como a SEMAPA, a SESEBE e a Secretaria da Saúde, juntamente com as Agentes de Saúde, decidiram realizar uma busca ativa nos locais conhecidos da cidade onde se concentram os usuários de veículos de tração animal (VTAs). O objetivo dessa busca é cadastrar e contabilizar o número de veículos de tração animal que transitam pelo município, especialmente aqueles utilizados para o transporte de resíduos. Além disso, essa ação visa verificar as condições de saúde e bem-estar dos animais utilizados para condução. É obrigatório que todos os veículos com tração animal estejam cadastrados para poderem transitar dentro do município, e o prazo limite para o cadastro é o dia 6 de junho. Embora seja responsabilidade do interessado buscar o cadastro junto à Prefeitura, as mencionadas Secretarias decidiram realizar essa busca ativa como uma medida complementar para garantir o cumprimento da legislação.
Serão cadastrados somente condutores que residem em Estância Velha. Condutores de outras cidades, deverão portar a Guia de Transporte Animal (GTA) para transitar no município.
Bem estar animal
Na estrutura montada nestes dias haverá veterinário para analisar os aspectos clínicos e sanitários dos animais, pois para a realização do cadastro será necessária a inspeção prévia por um médico veterinário, que analisará se o veículo atende às questões de bem-estar animal. Somente após a avaliação veterinária, o animal considerado apto à tração, será cadastrado. Mensalmente a SEMAPA realizará a inspeção dos animais cadastrados, emitindo o respectivo Comprovante de Vistoria. Qualquer alteração nos dados do animal ou de seu tutor, como venda, doação ou óbito do animal, deverá ser informado à SEMAPA, dentro do prazo de trinta dias do ocorrido.
Propulsão Humana
Para o cadastramento de veículos movidos à propulsão humana, o condutor deverá apresentar cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência de Estância Velha em nome do cadastrado ou declaração do proprietário/locatário/possuidor do imóvel, que ateste a residência no município, há pelo menos um ano.
Foto: Divulgação/ PMEV
