A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Monet no combate a fraudes licitatórias, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, no âmbito do Executivo Municipal de Ivoti. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ivoti, em Autarquia municipal de Ivoti, empresas e residências de investigados, em sete cidades da região do Vale dos Sinos. A ação contou com o apoio do Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Delegacia de Polícia de Ivoti.
Segundo os delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, as investigações tiveram início após apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificar irregularidades na contratação de empresas para prestação do serviço de água e esgoto no município de Ivoti. “Em meados de 2013 o Município abriu mão do serviço de abastecimento de água e esgoto, que até então era prestado pela Corsan, e criou uma autarquia municipal para prestar este serviço. Com a criação da autarquia, houve a necessidade de contratação de empresas para a prestação de serviços. Conforme relatórios do TCE, as irregularidades teriam ocorrido na contratação destas empresas”, explicaram os delegados.
Ao longo das investigações, averiguou-se que empresas, conhecidas da região, estariam sendo beneficiadas pelo então Prefeito Municipal da época, bem como o Presidente da Autarquia Municipal de água e esgoto. Com as ordens judiciais, a Polícia Civil busca comprovar o direcionamento das contratações realizadas com dispensa de licitação, contratações diretas, nas quais foram alegadas a emergencialidade, bem como as licitações realizadas. “Interessante ressaltar que nestes contratos, os investigados buscaram sempre a participação, de pelo menos três empresas, para compor cada uma dessas licitações. Durante o certame, ou as demais desistiam, ou não juntavam determinado documento exigido, restando na seleção apenas a empresa parceira do então prefeito municipal e do presidente da autarquia”, acrescentaram os delegados.
Nesta quinta-feira foram cumpridos 15 mandados de busca nas cidades de Ivoti, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Bom Princípio, Tupandi e Presidente Lucena. Residências, empresas, a autarquia municipal de água e esgoto de Ivoti e a sede da Prefeitura Municipal de Ivoti foram alvo das buscas para apreender documentos e outros elementos probatórios que corroborem com os fatos até então investigados pela Polícia Civil e apontados pelo Tribunal de Contas. “Nas buscas diversos documentos e contratos, objeto da investigação, foram apreendidos. Em um depósito, nos fundos da autarquia municipal, em um prédio abandonado, insalubre e sem telhado, estavam documentos de uma das licitações investigadas, envolvendo a contratação de subestações elétricas para o município”, esclareceu Ritter.
Foto: Polícia Civil
