A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos pelos Correios. Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA 2018 ocorre exclusivamente por e-mail. Para tanto, os contribuintes devem manter seus cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também estarão disponíveis em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda, incluindo a própria divulgação do calendário do IPVA 2018 na primeira quinzena de dezembro.
A medida, além de simplificar e agilizar o acesso às informações, reduz os custos com a correspondência e o impacto ambiental. A cada ano, a impressão e o envio desses documentos em papel custa aproximadamente R$ 2 milhões à Secretaria da Fazenda. “É uma economia relevante, especialmente no momento de crise e contingenciamento de gastos que estamos vivendo”, salienta o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
O cadastro atualizado viabiliza aos donos dos veículos o recebimento por e-mail de todas informações acerca do IPVA, tais como datas e valores de pagamento, descontos disponíveis, multas, licenciamento do veículo, seguro obrigatório e confirmação sobre pagamentos efetuados. Para cada veículo, deve ser feito um cadastro eletrônico, identificando um ou mais e-mails para o recebimento das informações. Quando ocorrer a troca do proprietário, um novo cadastro deve ser feito e as informações deixarão de ser enviadas para o proprietário anterior. O não recebimento das mensagens eletrônicas via e-mail não implica qualquer tipo de isenção dos pagamentos.
Como é feita a mudança
Até o ano passado, os proprietários de veículos recebiam em suas casas uma carta com as informações referentes ao tributo, que não era um boleto, mas apenas um lembrete para o pagamento do Imposto. De forma alternativa, podiam optar por receber os dados via e-mail. A partir de 2018, essa passa a ser a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização e sustentabilidade do Fisco gaúcho. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos podem efetuar o cadastramento diretamente no link. O serviço é totalmente gratuito.
Descontos do Bom Cidadão e do Bom Motorista
Nesta mesma época do ano, surgem muitos questionamentos a respeito dos descontos existentes para os contribuintes relacionados ao IPVA.
Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Cidadão, relacionado ao programa Nota Fiscal Gaúcha, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/550/bom-cidadao.
Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Motorista, relacionado ao número de infrações de trânsito, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/552/bom-motorista.
