Na tarde de segunda-feira, 22 de agosto, no Fórum de Novo Hamburgo, a Prefeitura, representada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), participou de uma audiência de conciliação junto com a H Lar Construções, na qual estava em pauta a implementação do complexo Elo, entre a rua General Osório e a Avenida Victor Hugo Kunz, no corredor cultural da cidade. Na planta do prédio, está prevista a construção de três torres, com 17 andares cada. O impasse reside no fato de não haver parecer favorável para a execução do projeto arquitetônico em função da ausência de permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) para a aprovação do projeto. Um dos fatores seria a respeito da altura e da área do empreendimento, que se apresentam fora dos padrões do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, segundo o órgão estadual. A Prefeitura é favorável ao empreendimento e reconhece a sua importância para a cidade tanto para o desenvolvimento econômico quanto ao número de empregos que deve gerar, assim como respeita a todos os órgãos, leis estaduais, além dos grupos defensores do patrimônio cultural da cidade.
O IPHAE é o órgão responsável pelo processo de tombamento estadual do Corredor Cultural de Novo Hamburgo, o qual, na atualidade, está com o tombamento provisório, e por isso, cabe a esse órgão autorizar ou não o novo empreendimento. “Na audiência conciliatória, propomos a inclusão do órgão estadual como parte ré na demanda, uma vez que a Construtora, parte autora do processo, optou por demandar apenas contra o Município, o que não foi aceito. Com a inclusão do IPHAE, a construção de uma possibilidade de conciliação ficaria mais fácil. A Prefeitura está ciente da legalidade de seu ato administrativo, o qual inclusive tem o aval do Ministério Público Estadual”, destaca a Subprocuradora da PGM, Gabriela Piardi.
