Em junho de 2015, o Programa de Defesa do Consumidor de Novo Hamburgo (Procon/NH) notificou as empresas de telefonia e a concessionária de energia elétrica local devido as denúncias de fios soltos em postes da cidade. Através de denúncias, foram mapeados 71 pontos críticos, que foram fiscalizados pelo órgão, gerido pela Prefeitura a partir da Procuradoria Geral do Município (PGM), e as empresas foram notificadas. Agora, o Procon quer fazer um novo mapeamento na cidade.
Os hamburguenses podem ajudar neste mapeamento. A população, que já ajudou o Procon da primeira vez, pode encaminhar os pontos com fios soltos com foto e endereço para o e-mail fiscalizaprocon@novohamburgo.rs.gov.br. Assim, o órgão fiscalizará o local indicado. O subprocurador do Procon/NH, Italo Bronzatti, comentou que a comunidade hamburguense foi muito efetiva no primeiro pedido de ajuda. “Recebemos muitos e-mails e conseguimos fiscalizar todos. Agora esperamos que as pessoas continuem mandando, contamos com a ajuda da comunidade”, falou Bronzatti.
Constatado que o problema não foi resolvido, será instaurado um processo administrativo contra a empresa. A empresa que não responder no prazo está sujeita a sanções cabíveis, previstas no Código de Defesa do Consumidor. A multa será composta por um montante que varia entre duzentas e três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
Lei municipal responsabiliza empresa fornecedora
Existe em Novo Hamburgo a Lei Municipal 2814/2015 que acrescenta no Código de Posturas do Município que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município deve realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. De acordo com a Lei, a responsabilidade de averiguar os fios e notificar as empresas de telefonia na cidade é da AESsul. A empresa notificada terá o prazo de dez dias para regularizar a situação e, caso não regularize, sofrerá as medidas cabíveis previstas em lei.
Fotos: (Jorge Boruzewsky)
