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Pelo Estado

Municípios do Litoral Norte terão ações da área ambiental

Por 16 de janeiro de 2014Atualizado:16 de janeiro de 20141 Min Leitura
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16.011
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Capão da Canoa e Xangri-lá irão integrar projeto-piloto que prevê etapas de análise e diagnóstico das estruturas responsáveis pelo licenciamento ambiental.

Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter) 

Dois municípios do Litoral Norte aderiram, na tarde desta quarta-feira, dia 15, ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, Ministério Público – MP-RS e Fepam, que prevê o desenvolvimento de ações na área de fiscalização e análise de impacto ambiental.

Municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá irão integrar um projeto-piloto que prevê etapas de análise e diagnóstico das estruturas responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local, seguidas da pactuação de ações e medidas voltadas à adequação ou melhoria dessas estruturas.

A LC 140/2011 definiu as competências para o licenciamento ambiental e para a fiscalização da atividade firmando a responsabilidades dos municípios no processo.

Somente em 2011, os municípios gaúchos analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais.

Informações de TCE-RS

FOTO: reprodução / Dejair Krumenan / Jornal Terceira Página 

Capão da Canoa Fepam LC 140/2011 licenças ambientais litoral norte MP RS TCE RS Tribunal de Contas do Estado Xangri-lá
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