Capão da Canoa e Xangri-lá irão integrar projeto-piloto que prevê etapas de análise e diagnóstico das estruturas responsáveis pelo licenciamento ambiental.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Dois municípios do Litoral Norte aderiram, na tarde desta quarta-feira, dia 15, ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, Ministério Público – MP-RS e Fepam, que prevê o desenvolvimento de ações na área de fiscalização e análise de impacto ambiental.
Municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá irão integrar um projeto-piloto que prevê etapas de análise e diagnóstico das estruturas responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local, seguidas da pactuação de ações e medidas voltadas à adequação ou melhoria dessas estruturas.
A LC 140/2011 definiu as competências para o licenciamento ambiental e para a fiscalização da atividade firmando a responsabilidades dos municípios no processo.
Somente em 2011, os municípios gaúchos analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais.
Informações de TCE-RS
FOTO: reprodução / Dejair Krumenan / Jornal Terceira Página
