Título gaúcho é dividido apenas com Campo Bom. Localidades foram as únicas, dos 165 municípios do Rio Grande do Sul, que cumpriram 19 dos 20 itens analisados. Ao todo, TCE-RS avaliou 496 portais.
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Novo Hamburgo é uma das duas cidades que cumprem integralmente Lei de Acesso à Informação – LAI no Rio Grande do Sul. A Capital Nacional do Calçado, junto com Campo Bom, foram os únicos, dos 165 municípios gaúchos, com mais de 10 mil habitantes, que atenderam a 19 dos 20 itens analisados.
As informações fazem parte do relatório do Tribunal de Contas do Estado – TCE RS divulgado nesta terça-feira, dia 26. Foram analisados todos os 496 portais das cidades do Estado estavam seguindo as regras da LAI. Foram 20 questões analisadas, variando desde a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.
O presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, disse que as informações serão usadas nas auditorias do TCE-RS. “Pretende-se destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam adotadas medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis”, disse.
NO ESTADO – Das cidades com mais de 10 mil habitantes, 57 portais (34,5%) cumprem integralmente a norma e 96 (58,2%) parcialmente. Já nos lugares com até 10 mil habitantes, o número de sites é de 67 (20,8%) e 207 (62,5%), respectivamente. Comparado com o ano passado, o atendimento cresceu 7,8% nos dois grupos.
A Lei Federal nº 12.527 está em vigor desde 16 de maio do ano passado. Ela garante o direito aos cidadãos de receber informações dos órgãos públicos de interesse particular ou coletivo. A medida também possibilita o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. A avaliação foi feita entre 23 de setembro a 11 de outubro de 2013.
Informações de Imprensa TCE
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