Ministro dará voto de desempate em processo sobre cassação de mandatos. Segue internado em situação estável com infecção nas vias aéreas.
Da Redação redação@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
A definição sobre a perda de mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão, depende de Celso de Mello, ele dará o voto de desempate. Até a última sessão do mensalão, o julgamento desse tema estava empatado (quatro ministros favoráveis à cassação pelo STF e quatro a favor de que a Câmara decida).
Em razão da internação, o Supremo cancelou o julgamento do processo do mensalão na quarta e quinta e avaliou outros processos. Entre as decisões, manteve a condenação do deputado Natan Donadon.
Uma nova sessão para dar sequência ao julgamento do mensalão está marcada para a próxima segunda, dia 17. Depois disso, haverá a última sessão do ano na quarta, dia 19. O recesso do Judiciário começa na quinta, dia 20. Caso Celso de Mello não volte na próxima semana, o julgamento terminará só em fevereiro de 2013.
Divisão sobre cassações
A cassação dos mandatos dividiu os ministros do STF na sessão de segunda, quando a análise desse tema estava empatada em4 a 4. Foram condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Outros quatro acham que a decisão cabe à Câmara – Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Durante os debates, Celso de Mello já afirmou ser favorável a que o Supremo determine a perda dos mandatos. Nesse caso, a Câmara teria que cumprir a decisão após o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidades de recursos), o que deve ocorrer somente no ano que vem.
Há dúvida, no entanto, porque Celso de Mello já deu decisão diferente em julgamento de um recurso extraordinário em 1995, sobre um vereador de São Paulo. Nesse caso, ele entendeu que Constituição previa que a cassação deveria ser analisada pela Câmara de Vereadores.
A divergência entre os ministros do tribunal surgiu porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, a perda do mandato “será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”.
Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos de todos os cidadãos se dará no caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Na avaliação de alguns ministros, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Outros ministros discordaram.
Pendências
No julgamento do mensalão, a corte ainda tem três assuntos pendentes: a cassação dos mandatos, o reajuste nas multas aos condenados e o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O julgamento pode ser encerrado na próxima segunda, dia 17, sem a análise do pedido de prisão imediata, solicitada no começo do julgamento. Mas não houve pedido oficial do procurador. Gurgel só deve protocolar a petição após a conclusão do julgamento do processo. Há possibilidade de o tema ser analisado monocraticamente pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, ou ser levado ao plenário.
O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello segue internado nesta sexta-feira, dia 14, e responde bem aos medicamentos para controlar a infecção das vias aéreas. Por volta de meio-dia, ele passava por exames e será reavaliado nesta tarde, segundo assessoria de imprensa do tribunal. Na noite desta quinta, dia 13, ainda não havia sido descartada a possibilidade de pneumonia, suspeita que levou o ministro a ser internado na noite desta quarta-feira, dia 12, em um hospital de Brasília.
Informações de Portal G1
FOTO: Carlos Humberto/SCO/STF
